Termos de Uso

1. Quem pode usar

O QQPega é para pessoas com 18 anos ou mais, capazes de aceitar estes Termos. Ao usar o app, você declara ter 18 anos ou mais.

2. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Cada pessoa pode ter uma conta (o CPF não pode se repetir).
• Você é responsável pelo sigilo da sua senha e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• É proibido criar conta em nome de outra pessoa, usar dados de terceiros ou criar contas automatizadas.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento. Veja como excluir.

3. Seu conteúdo

Você continua dono do que publica (fotos, textos, locais, eventos, promoções, recomendações). Ao publicar, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver no app, para hospedar, exibir, adaptar ao formato das telas e divulgar esse conteúdo dentro do QQPega.

Você declara ter os direitos sobre o que publica e que o conteúdo não viola lei nem direito de terceiros (imagem, marca, autoria).

4. Regras da comunidade

Não é permitido publicar, enviar ou promover:

• qualquer conteúdo que sexualize, explore ou coloque menores em risco — tolerância zero, com denúncia às autoridades (veja os Padrões de segurança infantil);
• nudez ou conteúdo sexual explícito;
• discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaça ou incitação à violência;
• golpes, fraudes, promoções enganosas, preços falsos ou eventos inexistentes;
• venda ou oferta de drogas ilícitas, armas ou produtos proibidos, e oferta de bebida alcoólica a menores;
• dados pessoais de terceiros sem autorização;
• spam, correntes, links maliciosos ou tentativas de invadir, sobrecarregar ou burlar o app;
• conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direito de imagem.

5. Denúncias, bloqueio e moderação

• Você pode denunciar locais, eventos, mensagens e pessoas e bloquear outras contas pelo próprio app. Quem é denunciado não sabe quem denunciou.
• Conteúdo e contas com muitas denúncias podem ser suspensos automaticamente até a revisão da nossa equipe.
• Podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender contas que violem estes Termos ou a lei, e comunicar autoridades quando necessário.
• Se discordar de uma remoção, escreva para support@qqpega.com.

6. Locais, eventos e promoções

• As informações de cada local, evento e promoção (horários, preços, cardápio, regras de entrada) são de responsabilidade de quem as publica. Confirme com o estabelecimento antes de sair.
• Qualquer pessoa pode cadastrar um local gratuitamente. Quem for o responsável legal por um estabelecimento cadastrado por outra pessoa pode pedir a titularidade pelo app, enviando documento que a comprove.
• Quem administra um local pode compartilhar a gestão ou transferir o local para outra conta.
• Locais excluídos ficam desativados por 30 dias e depois são apagados definitivamente.

7. Compras e assinatura

• Destaque: compra avulsa que coloca um local, promoção ou item de agenda em evidência por 1, 2 ou 3 dias. Há um limite de destaques por cidade; se não houver vaga, a compra não é concluída.
• Plano Parceiro: assinatura mensal, com renovação automática, que dá a um local escolhido selo verificado, prioridade na busca, métricas completas, destaques mensais incluídos e o envio de cupons do Clube de vantagens. O selo indica que o local assina o plano — não é uma avaliação de qualidade.
• Os preços aparecem no app antes da compra. No Android, o pagamento é feito pelo Google Play, que segue as próprias regras de cobrança e reembolso.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Google Play › Pagamentos e assinaturas. O benefício continua até o fim do período já pago.
• Seus direitos de consumidor, inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, são preservados. Pedidos de reembolso podem ser feitos ao Google Play ou pelo e-mail support@qqpega.com.

8. Clube de vantagens

• Estabelecimentos parceiros podem enviar cupons para pessoas da cidade, escolhidas por sorteio no servidor. Os cupons chegam em Você › Mensagens.
• Cada cupom tem regras, validade e uso único definidos pelo estabelecimento, que é o responsável por honrá-lo. Cupons não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados ou vendidos.
• Você pode denunciar uma mensagem que considere abusiva.

9. Bebidas alcoólicas

O QQPega não vende bebidas. É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 8.069/1990, art. 243). Beba com moderação e, se beber, não dirija.

10. Responsabilidades

• O QQPega é uma plataforma que conecta pessoas a locais e eventos. Não somos organizadores dos eventos nem responsáveis pelo atendimento, pela segurança ou pelos produtos dos estabelecimentos.
• Trabalhamos para manter o app disponível e correto, mas ele pode ter interrupções, erros ou informações desatualizadas publicadas por terceiros.
• Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem outras pessoas em risco. Você pode encerrar sua conta quando quiser, excluindo-a.

12. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e, quando necessário, pediremos novo aceite.
• Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
• Dúvidas: support@qqpega.com.